Cada vez mais evidente a ilegalidade da vistoria anual do #DETRAN-RJ.

A vistoria do faz de conta

Sebastião Figueira, Jornal do Brasil


RIO - Li ontem, aqui no Jornal do Brasil, o artigo do consultor de trânsito Celso Franco a respeito da vistoria anual de veículos realizada nos postos do Detran. Certamente, o consultor, que afirmou ter almoçado com a direção do Detran, não ficou para a sobremesa.

A atual vistoria não reduz o número de acidentes de trânsito, não consegue verificar o grau de poluição emitido pelos veículos e não impede que carros sem condições continuem trafegando. Isso sem falar no surgimento de um mercado ilegal de vendas e aluguel de peças para aprovação do veículo. Além disso, trata-se de uma prática ilegal, inconstitucional. Quem tem competência para legislar sobre este assunto é a União e não os estados. A 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro reconheceu esta questão e deferiu pedido de liminar do deputado João Pedro, determinando o licenciamento anual de veículos sem a exigência da vistoria.

O projeto do parlamentar, que tramita na Assembleia Legislativa desde 2007, pretende instituir o licenciamento eletrônico, procedimento realizado com sucesso nos demais estados do Brasil. Dessa forma, o cidadão vai ter comodidade e facilidade para licenciar o veículo, realizando tudo pela internet. O certificado será entregue pelos Correios, e a fiscalização se dará nas ruas, o que é fundamental para garantir a segurança da população.

Nas regiões norte e noroeste do Rio, os donos de veículos emplacam os carros no Espírito Santo para não serem onerados com vistoria e com o alto imposto exigido em nosso estado. O Detran/RJ cobra o percentual de 4% do valor do veículo a título de IPVA. No Espírito Santo, a alíquota é de 2%, rigorosamente a metade. Ou seja, além de obrigados a realizar uma vistoria ilegal, somos duramente penalizados com altos impostos, taxas e burocracia, que só agrada aos cofres públicos e a um grande número de funcionários terceirizados, indicados politicamente.

Não tenho dúvidas de que o fim da vistoria é uma vontade, não apenas minha como de grande parte da população. Basta conversar com um grupo de pessoas e questioná-las a respeito do assunto. As reclamações serão as mais variadas possíveis.

Ao Celso Franco, que é ex-diretor do Detran, sugiro ter como espelho o coronel Américo Fontenelle, um dos grandes especialistas de trânsito que, durante o governo de Carlos Lacerda, conseguiu resultados excelentes por abordar a questão com metodologia sofisticada de diagnóstico e planejamento de ação.

Sebastião Figueira é advogado e procurador aposentado do Estado do Rio de Janeiro.

Este texto foi retirado do Sociedade Aberta do Jornal do Brasil.


00:02 - 07/07/2010