Vistoria do faz-de-conta

Matéria do Jornal Extra comprova: Motoristas têm enfrentado espera de até 45 dias para vistoria



Fazer vistoria no carro é uma obrigação que está exigindo sorte e paciência do motorista no Rio. Dependendo do posto escolhido na cidade, a espera pode demorar até 45 dias para placas cujo calendário já venceu, se o proprietário do veículo optar por um dia útil. A dificuldade foi verificada pelo EXTRA na terça-feira, prazo limite de licenciamento para carros com final de placa 4, ao tentar agendar o serviço pelo teleatendimento e pelo site do Detran.

— No Catete, só tem (vaga) sábado. Depois, só em outubro. Em Vila Isabel, só 15 de outubro. No posto da Haddock Lobo também — informou a atendente, por telefone, numa consulta simulada de uma placa com final 4.

Para tentar driblar a escassez de horários, só optando por um posto no interior. Em Paraíba do Sul, a 142 quilômetros da capital, é possível encontrar uma brecha para o dia seguinte.

No Rio, as dificuldades se repetem em diversos postos. Morador de Ipanema, o consultor Alberto Cerqueira Lima, de 66 anos, insistiu, insistiu, e acabou encontrando um horário mais próximo na... Tijuca. Detalhe: o prazo de espera foi de três semanas. Dono de um carro com final de placa 4, o motorista conseguiu fazer a vistoria na terça, último dia do prazo para o seu grupo. Para tanto, perdeu uma tarde de trabalho.

— Preferia ir no posto da Barra da Tijuca, mas lá é impossível. Só tinha para setembro ou outubro. Neste posto (Haddock Lobo), consegui para três semanas depois. Foi o jeito — resigna-se ele.

Fuga para Baixada

O Detran garante que, na maioria dos postos, não há demora, e o intervalo entre o agendamento e a vistoria seria de até dez dias. Entretanto, a menos que o motorista aceite marcar o licenciamento para um sábado, esperando às vezes uma hora ou mais pelo atendimento, o jeito é procurar vaga de posto em posto. É o que faz Leonardo Rocha, de 34 anos, encarregado por atualizar a documentação da frota de veículos numa empresa de vigilância:

— O posto da Tijuca é mais cômodo para mim, por causa da distância. Mas a vistoria demora um mês ou mais. Quando preciso fazer, vou até um na Baixada.

Mesmo por aquela região a fila não anda. Em consulta a um posto de Belford Roxo só havia vaga para sábado para 15 de outubro.

Detran diz que não haverá multa e reboque

O prazo para vistoria dos carros de placa com final 3 e 4 já venceu. Apesar disso, o Detran informou que os donos de veículos com estas numerações, cujo serviço foi agendado até o último dia 31 — por telefone (21-3460-4040) ou pela internet (www.detran.rj.gov.br) — podem ficar tranquilos. De acordo com o órgão, que afirma ter publicado portaria sobre estes casos, se parados, os proprietários não poderão ser multados e rebocados, já que o sistema informatizado da Polícia Militar estaria programado para registrar situação "regular".

Segundo o advogado especialista em direito administrativo penal Luis Guilherme Vieira, o cidadão que tiver feito o agendamento dentro desse prazo, mas, ainda assim, for parado por policiais, poderá mover uma ação de perdas e danos contra o Estado, caso seu carro seja rebocado.

Para quem pertence a esses grupos, mas não agendou ainda o licenciamento, problemas à vista. Se parado, o motorista está sujeito a multa (por infração gravíssima) de R$ 191,54; reboque do veículo, que representa um custo adicional de R$ 54,80, e pagamento, no caso de carro de passeio, de R$ 29,07, por cada dia de depósito.

Demanda maior

A procura por vistoria, este ano, teria aumentado quase 30% devido às operações de fiscalização diárias que o Detran vem fazendo desde janeiro. A informação é do próprio órgão, que afirma ter aumentado em duas horas por dia o funcionamento de 12 postos. Além disso, as unidades de atendimento passaram a abrir aos sábados e domingos, e a trabalhar nos dias de ponto facultativo.

Segundo o órgão, ainda faltaria fazer vistoria em 20% dos carros com final de placa até 4.

Prioridade para grupos até final de placa 5

Não são só os motoristas de "última hora" que têm tido de caçar vaga. Quem é proprietário de um veículo com numeração de placa cujo calendário ainda não venceu também não tem conseguido agendamento com facilidade. A prioridade vem sendo dada aos finais de placa de 0 a 5 que ainda não concluíram o licenciamento anual.

O EXTRA fez a experiência. Ao ligar para o teleatendimento para agendar o serviço para uma placa com final 9, a resposta foi : "Só depois do dia 3 de novembro". O calendário para o grupo expira no dia 30 de novembro.

— Minha placa é final 8. Fui marcar uma data de vistoria três meses atrás. Só consegui para 31 de agosto — explicou a educadora Márcia Gehara, de 50 anos.

De acordo com o Detran, o agendamento para a placa de final 9, assim como de todos os outros finais, pode ser obtido já para a primeira semana de setembro, já que "o veículo pode ser vistoriado em qualquer posto, independentemente do município onde foi emplacado".

Com relação aos veículos novos, o órgão informou que o proprietário tem 15 dias, a contar da data em que retira o carro da concessionária, para emplacá-lo. Antes, precisa pagar Duda no valor de R$ 87,86 — já com a taxa bancária. Ele deve levar o carro em qualquer posto de vistoria do Detran e não é necessário fazer agendamento.

O serviço de emplacamento custa R$ 30 (placa comum) e R$ 85 (placa refletiva). A vistoria em veículos zero, diferentemente das demais, não inclui etapas como a verificação de pneu e lanterna, justamente por o carro ser novo.

Porque Somos Contra a Vistoria de Veículos

Vitória contra a Vistoria do Detran

Liminar garante o direito de não realizar a vistoria nos postos do Detran. Decisão comprova ilegalidade da medida


Foi deferido pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, o pedido de LIMINAR ,solicitado por João Pedro, através do processo 0130323-42.2010.8.19.0001, que determina o licenciamento anual de veículo sem a exigência da vistoria.

Veja abaixo informações sobre o processo e também o contéudo do deferimento da liminar.

Processo Nº 0130323-42.2010.8.19.0001 - TJ/RJ - 29/04/2010

Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública
Ofício de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Assunto: Licenciamento de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito; Liminar

Classe: Mandado de Segurança - CPC

Impetrante JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Impetrado PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ e outro(s).

Segue decisão em separado:

"Trata-se de demanda em que o impetrante objetiva o licenciamento do veículo sem a realização da vistoria. Conforme se constata da Constituição da República em seu artigo 20, XI, compete exclusivamente à União legislar sobre trânsito, o que fez com a edição do Código de Trânsito. Desta forma, para melhor desempenho e organização estabeleceu-se que o CONTRAN regulamentaria algumas situações, dentro elas o sistema de licenciamento.

Ocorre que a Resolução nº 84/1998 do CONTRAN que estabelecia a vistoria como exigência obrigatória para o licenciamento do automóvel, foi suspensa pela Resolução nº 107/99 impedindo a sua aplicação desde esta data. Frise-se que o Código de Trânsito não exige a vistoria, o que impede a edição de Resoluções e Portarias como forma de restringir direito.

Os atos administrativos não podem ampliar matérias que não estejam disciplinadas em Lei, sob pena de burlar o comando constitucional. No Estado do Rio de Janeiro, em regra, são as Portarias e Resoluções que disciplinam todas as controvérsias referentes à regularização dos veículos, procedimento inadequado e que atinge o usuário do serviço. Ressalte-se que a exigência da autarquia possui interesse duplo, pois ao exigir a vistoria, por via transversa, impõe o adimplemeneto de todas as multas e tributos relacionados ao bem, manobra que objetiva criar receita sem a propositura da ação executiva própria. Conforme se verifica no sistema atual, todos os procedimentos referentes à regularização de automóvel geram a vistoria com o pagamento do respectivo DUDA.

Se um carro é vendido duas vezes em um ano, fará duas vistorias para transferência de propriedade, o que demonstra que o objetivo da exigência não é a inspeção de segurança. Por outro lado, desde que legitimamente autorizado, o DETRAN pode realizar a inspeção de segurança dos carros, no entanto, não se pode permitir que toda documentação referente a um automóvel somente seja deferida após a vistoria. Os atos administrativos devem observar o princípio da razoabilidade, sob pena de ultrapassar os limites da isonomia também exigida pela Constituição.

Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar o licenciamento anual de 2010 do veículo conforme documento de fls. 15/16, sem a exigência de vistoria. Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. P.I."

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NOVAMENTE NA JUSTIÇA CONTRA A VISTORIA

O DEM resolveu me acompanhar na decisão de obter da Justiça uma liminar, a partir de um mandado de segurança coletivo, para impedir que o governo do Estado do Rio continue a descumprir a lei, exigindo a ineficiente, cara, desnecessária e ILEGAL vistoria anual de veículos. A exemplo dos demais estados do país, o Rio deveria utilizar o modelo de licenciamento eletrônico, que tem custo menor para a população, com a fiscalização acontecendo nas ruas.

No pedido, esclarecemos entre outras coisas:
“Somente o Estado do Rio de Janeiro, condiciona o Licenciamento Anual à necessidade de vistoria dos veículos nos pátios do DETRAN. Tal exigência estaria fundamentada na resolução número 84 de 19 de novembro de 1998. Mas, no dia 21 de dezembro de 1999, o CONTRAN editou a resolução número 107, que REVOGOU A EXIGÊNCIA OBRIGATÓRIA DE VISTORIA. Por conta disso, o governo do estado não pode, a não ser ilegalmente, exigir vistoria, para o licenciamento anual”.

Colocada assim a questão, e diante da resistência do governo do Rio de modificar o seu entendimento, não nos restou alternativa a não ser bater às portas do Poder Judiciário para fazer valer o direito da população e cessar os efeitos desta arbitrária exigência.

Muitas pessoas, individualmente, já conseguiram se beneficiar da liminar que obtive na Justiça para não realizar a vistoria nos postos do Detran. Agora vamos buscar ampliar esta decisão para toda a população. Por isso, ingressei com o pedido de mandado de segurança coletivo, ainda surpreso com a atitude do governo estadual de contrariar a lei, para sacrificar a sociedade com obrigações caras e ineficientes.

Vamos juntos CONTRA A VISTORIA DO DETRAN!

Conto com você!

JOÃO PEDRO – 25001 – DEPUTADO ESTADUAL

www.contravistoriadodetran.com.br

Com a criação do site www.contravistoriadodetran.com.br, ampliam-se os espaços de protesto contra a decisão absurda e teimosa do DETRAN de manter a vistoria do faz-de-conta, quando pode adotar o licenciamento eletrônico, procedimento mais eficiente, mais barato, confortável para a população e já adotado em quase todo o Brasil.

O site se soma às iniciativas populares, que estabeleceram comunidades no ORKUT, no FACEBOOK, no TWITTER, como forma de canais de protestos contra esta vistoria do faz-de-conta.

Mas os absurdos no DETRAN não param aí. Com o interesse eleitoral de manter funcionários terceirizados, o órgão realiza concursos públicos, empossa os aprovados e, imediatamente, os desestimula com o pagamento de salários bem menores do que os pagos aos terceirizados para cumprirem a mesma função. Um completo absurdo.

Denunciei o fato na Assembleia Legislativa e, do mesmo modo como agi com relação à vistoria, ingressarei com uma Ação Civil Pública para obrigar o DETRAN a trabalhar com funcionários escolhidos exclusivamente pelo mérito comprovado em concurso público. E, ao lado de tudo isso, há ainda a irresponsabilidade do DETRAN com a identificação civil e o IPVA mais caro de todo o país.

Somente pela pressão, com a participação popular, conseguiremos reverter o quadro. Por isso, o meu convite para que você e seus amigos registrem, nos canais das redes sociais, protestos e apresentem sugestões.

No ORKUT, apóie AQUI!

No FACEBOOK, apóie AQUI!

Apóie pelo site WWW.CONTRAVISTORIADODETRAN.COM.BR

Siga o Movimento no TWITTER -@ContraVistoria

Assine o Abaixo-Assinado Contra a Vistoria

Solicite o adesivo Contra a Vistoria do Detran e obtenha mais informações também em WWW.JOAOPEDRO.ORG

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Ruas da Lapa serão fechadas para automóveis

Lapa terá ruas fechadas para veículos e liberadas para pedestres
A partir desta sexta-feira, as três principais ruas da Lapa, bairro boêmio do Rio, serão fechadas ao tráfego de veículos e liberadas para pedestres e para a ocupação de mesas nas calçadas. A interdição valerá às sextas e sábados, das 22h às 5h. A iniciativa faz parte do projeto Lapa Legal, da prefeitura do Rio, divulgado nesta quarta-feira.

Nas três vias fechadas não será permitido o estacionamento nas ruas e calçadas, apenas nos estacionamentos privados. As interdições vão acontecer Avenida Mem de Sá, no trecho entre a Avenida Gomes Freire e a Avenida República do Peru; na Rua do Riachuelo, entre a Rua do Lavradio e a Mem de Sá; e na Rua dos Arcos, no trecho entre a via de ligação que passa sob os Arcos da Lapa, em direção a Rua Evaristo da Veiga e Lavradio. Também será proibido o estacionamento na Rua do Lavradio, entre a Rua do Riachuelo e a Avenida República do Chile, em ambos os lados.

Com o fechamento das ruas aos carros, muitas vagas foram perdidas. Para contornar o problema, a Coordenadoria de Engenharia e Tráfego do Rio (CET-Rio) informou que serão criadas cerca de 50 novas vagas de estacionamento.

Retirado do site do Jornal Extra

Nossa Opinião sobre o assunto

o será a circulação de Veículos no Centro da Cidade nesses dias ?
A pista lateral da Pres. Vargas já é fechada aos carros o que dificulta bastante o transito no centro da cidade. Já existe a possibilidade de fechar a Rio Branco, o que será um caos para transitar no Centro da Cidade.
Não temos um sistema público de transporte descente, o Metrô não funciona durante a madrugada, os ônibus não circulam de maneira correta após as 22 horas.
O que queremos na Lapa,são locais descentes para estacionar nossos carros, sem flanelinhas cobrando preços absurdos e um sistema de transporte público que funcione e confiável.

Postos de Vistoria abrem no Sábado

Mais um absurdo deste governo Sergio Cabral. Como os postos de Vistoria não conseguem surportar a demanda dos carros do Estado, apesar do quanto arrecadam, eles estarão em funcionamento nos próximos sábados. Além do morador fluminense perder seu dia de trabalho devido a essa vistoria, agora podem perder também um dia da sua folga.
Um absurdo. #FORACABRAL.