Com a criação do site www.contravistoriadodetran.com.br, ampliam-se os espaços de protesto contra a decisão absurda e teimosa do DETRAN de manter a vistoria do faz-de-conta, quando pode adotar o licenciamento eletrônico, procedimento mais eficiente, mais barato, confortável para a população e já adotado em quase todo o Brasil.
O site se soma às iniciativas populares, que estabeleceram comunidades no ORKUT, no FACEBOOK, no TWITTER, como forma de canais de protestos contra esta vistoria do faz-de-conta.
Mas os absurdos no DETRAN não param aí. Com o interesse eleitoral de manter funcionários terceirizados, o órgão realiza concursos públicos, empossa os aprovados e, imediatamente, os desestimula com o pagamento de salários bem menores do que os pagos aos terceirizados para cumprirem a mesma função. Um completo absurdo.
Denunciei o fato na Assembleia Legislativa e, do mesmo modo como agi com relação à vistoria, ingressarei com uma Ação Civil Pública para obrigar o DETRAN a trabalhar com funcionários escolhidos exclusivamente pelo mérito comprovado em concurso público. E, ao lado de tudo isso, há ainda a irresponsabilidade do DETRAN com a identificação civil e o IPVA mais caro de todo o país.
Somente pela pressão, com a participação popular, conseguiremos reverter o quadro. Por isso, o meu convite para que você e seus amigos registrem, nos canais das redes sociais, protestos e apresentem sugestões.
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sexta-feira, 16 de julho de 2010
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2 comentários:
ATENÇÃO !!!
A principal ILEGALIDADE do DETRAN/RJ é manter TERCERIZADOS realizando o trabalho de SERVIDORES PÚBLICOS nos POSTOS DE VISTORIA.
A LEI 9.503/97, em seu artigo 22, inciso III, diz que compete ao DETRAN, VISTORIAR, EMPLACAR E LICENCIAR, mediante DELEGAÇÃO do ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE. O que acontece na prática é que o DETRAN (AUTARQUIA) delegou para uma empresa privada, o seu SERVIÇO PÚBLICO.
A EMPRESA PRIVADA FACILITY, FORNECE MÃO DE OBRA TERCERIZADA para executar as funções do art. 22, inciso III da LEI 9.503/97.
Os TERCERIZADOS dos POSTOS DE VISTORIA DO DETRAN/RJ atuam de forma ILEGAL, POIS NÃO POSSUEM O PODER DE POLÍCIA por não serem servidores, para fiscalizar e colocar em exigência algum item do veículo.
O capítulo II do Código Penal Brasileiro, artigo 328, trata do crime de USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA.
Usurpar o exercício de função pública. Pena – Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem. Pena – Reclusão, de dois a cinco anos e multa.
Todos os tercerizados que usurpam a função pública nos Postos de Vistoria são indicados por Políticos. Cada POSTO DE VISTORIA, tem um PADRINHO POLÍTICO. Os poucos servidores do Detran que restam nos Postos, são chamados de “PERITOS”, e ficam apenas carimbando os laudos. Também carimbam os laudos de vistoria alguns POLICIAIS MILITARES QUE TEORICAMENTE ESTARIAM OU DEVERIAM ESTAR DE LICENSA MÉDICA NO BATALHÃO, MAS ESTÃO NOS POSTOS TRABALHANDO E GANHANDO UMA GRATIFICAÇÃO EXTRA DO DETRAN. O EMPLACAMENTO, QUE DEVERIA SER FEITO PELO DETRAN, é realizado por MENORES DE IDADE PERTENCENTES A UMA ONG CHAMADA FIA. TUDO SEM CONCURSO PÚBLICO. Um verdadeiro FAZ DE CONTA POLÍTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Por isso somos contra essa vistoria imoral.
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